Essa opção está disponível para diferentes tipos de negócios e pode oferecer muitos benefícios para o empreendedor, mas será que quem está com o nome sujo pode abrir MEI?

Neste artigo vamos responder essa pergunta e ainda apontar quais são os melhores caminhos para você limpar seu nome de uma vez por todas! Boa leitura!

O que é MEI?

Antes de respondermos se quem tem o nome sujo pode abrir MEI, é importante explicar o que significa ser um microempreendedor individual e quais são os fatores gerais para se tornar um.

Criado em 2009 pelo governo federal, o MEI é um sistema de tributação integrante do Simples Nacional que surgiu para reduzir a informalidade e tornar os pagamentos e obrigações de pequenos empreendedores mais simples.  

Através do MEI, milhões de brasileiros puderam formalizar suas atividades e aproveitar algumas vantagens de ter suas empresas reconhecidas.

Vantagens de ser MEI

Os benefícios de ser um microempreendedor individual envolvem:

• Ter CNPJ e alvará de funcionamento;
• Emissão de nota fiscal;
• Possibilidade de vender para órgãos governamentais;
• Acesso a produtos bancários disponíveis para empresas, como linhas de crédito e financiamentos com condições especiais;
• Custo reduzido no pagamento de tributos;
• Recolhimento de impostos centralizados em uma única guia DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional);
• Possibilidade de contratar um empregado em regime CLT;
• Direitos previdenciários como salário maternidade, aposentadoria e pensão por morte garantidos.

Características necessárias para ser MEI

Para aproveitar esses e outros benefício de abrir um MEI é necessário atender alguns quesitos. São eles:

• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Exercer uma das atividades descritas na Resolução CGSN nº 140 ou na lista de atividades listadas no Portal do Empreendedor;
• Faturar até R$ 81 mil por ano (teto de 2020). 

E empregado doméstico? Pode ser MEI?

Essa é uma dúvida bem comum, já que as relações trabalhistas entre os patrões e os profissionais que prestam serviços nos lares brasileiros ainda são um pouco confusas para muita gente.

Atualmente, só pode ser MEI quem exerce atividade de diarista, ou seja, trabalha em uma residência, no máximo, duas vezes por semana.

A partir da PEC das domésticas, profissionais que prestam serviços por três ou mais dias na semana devem ter a carteira assinada pelo empregador e têm direito a todos os benefícios previdenciários e trabalhistas de um funcionário CLT.

Também é importante dizer que você pode ser MEI e funcionário celetista ao mesmo tempo.

Porém isso não isenta o microempreendedor de cumprir com suas obrigações fiscais e pode impactar no acesso a benefícios como o seguro-desemprego, uma vez que o profissional terá duas fontes de renda – o que impede o resgate do seguro.

Então, quem está com o nome sujo pode abrir MEI?

Lendo as características necessárias para se tornar um microempreendedor individual você deve ter percebido que não existe nenhuma menção à obrigatoriedade de comprovar situação regular junto aos órgãos de proteção ao crédito, certo?

Isso significa que é possível sim abrir MEI com nome sujo.

Ainda que você tenha algumas pendências financeiras, pode utilizar o MEI como um caminho para formalizar seu pequeno negócio e empreender.

Porém, só porque você pode abrir MEI com o nome sujo isso não quer dizer que seja o caminho mais indicado.

Por que limpar o nome antes de abrir o MEI?

Iniciar um novo negócio pode ser uma jornada que exige certos investimentos.

Talvez você precisa montar um escritório, comprar equipamentos, apostar em ferramentas de divulgação… E estar negativado, sem capital, e com certa dificuldade em recorrer ao crédito pode dificultar bastante esse processo.

Além disso, se você ainda não recuperou o controle sobre as suas contas pessoais, pode ser difícil garantir a saúde financeira da sua empresa.

Afinal, se o negócio não der lucro tão rápido quanto espera e você ainda tiver dívidas, sua situação financeira pode piorar ainda mais!

Por outro lado, se limpar o nome, já terá mais tranquilidade para começar o novo investimento sem dívidas e terá a tranquilidade de contar com um leque maior de linhas de crédito, caso seja necessário no futuro!

Tendo tudo isso em mente, mesmo que seja possível criar a empresa estando negativado, o melhor é que você limpe seu nome antes de abrir o MEI.

Dicas para sair do vermelho antes de abrir seu MEI

Decidiu limpar seu nome antes de formalizar o negócio? Ótimo! A melhor forma de começar é levantando todas as suas dívidas pendentes.

Caso tenha dúvidas, vale a pena consultar os órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.

Depois, entre em contato com cada credor e verifique como pode regularizar sua situação.

Nesse momento, é importante consultar qual o valor total da dívida, a taxa de juros aplicada por tempo de atraso e também negociar descontos para o pagamento à vista ou a prazo.

Se conseguir encaixar o pagamento das dívidas no seu orçamento, você já tem meio caminho andado para reverter a situação!

Mas se o dinheiro estiver curto pode tentar eliminar ou reduzir algumas despesas, como contas de supermercado, energia, água e internet, por exemplo.

E se mesmo assim não tiver o dinheiro necessário para quitar as dívidas e limpar seu nome, existe uma boa alternativa: solicitar um empréstimo!

Ainda existem algumas linhas de crédito que emprestam dinheiro mesmo para quem está negativado.

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