Isto porque, tal documento coloca no papel o acordado entre os envolvidos e garante segurança para o processo.
Contudo, é preciso saber as informações específicas e indispensáveis que o contrato deve possuir.
É importante então, além de procurar uma ajuda especializada, dar uma olhada em um modelo de contrato.
Para isso, a Soften preparou este artigo para ajudar os microempreendedores individuais na elaboração de seus contratos de serviços.
Contrato de Prestação de Serviços MEI: entenda
O MEI é uma Pessoa Jurídica criada dentro do Simples Nacional para facilitar a regulamentação de alguns tipos de empreendedores.
Ou seja, o MEI facilita a regulamentação de empresários individuais e profissionais autônomos.
O microempreendedor individual é uma pessoa jurídica com simplificação no pagamento de impostos e menores obrigações jurídicas, como emissão de NFe.
Contudo, caso a empresa trabalhe com prestações de serviços, utilizar um documento que garanta segurança jurídica é necessário.
Não importa se a prestação de serviços é realizada para um Pessoa Física ou Jurídica, o importante é manter a segurança no negócio, para ambos os lados.
O documento funciona como um contrato de trabalho, que oficializa todas as particularidades do serviço realizado.
Além disso, ele garante a segurança financeira e jurídica para ambos os envolvidos, tanto contratante como contratado.
Uma vez que houver descumprimento de alguma obrigação, de qualquer uma das partes, o documento serve como base para um possível processo judicial.
Informações que devem estar no documento
Cada contrato de prestação de serviços MEI possui suas especificações de acordo com os envolvidos.
Contudo, existem elementos comuns à todos os modelos de contratos utilizados no mercado.
O Prestador de serviço é normalmente, o responsável por redigir e disponibilizar o documento.
Identificação das Partes
Acompanhe aqui os elementos essenciais de um contrato para firmar prestação de serviços.
Neste tópico deve ser descrito as informações essenciais, tanto do contratante, quanto da empresa de prestação de serviços.
Dados necessários, do contratante e do contratado:
- Nome, CPF, RG e Endereço;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Profissão;
- Dados da empresa (se houver);
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (número);
- Razão social;
- Endereço da sede da empresa (rua, número, bairro e CEP);
- Nome dos proprietários ou responsáveis.
Os dados podem ser apresentados por extenso, em um texto corrido de acordo com o exemplo abaixo:
“O Presente instrumento tem como objetivo formalizar um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado, de um lado, pela Empresa: (RAZÃO SOCIAL) inscrita no CNPJ (NÚMERO) localizada (ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA) representada neste ato por seu Sócio (ou Diretor), (AQUI DEVEM SER INSERIDOS OS DADOS DO SÓCIO, COM NOME, CPF, RG, NACIONALIDADE E PROFISSÃO DO REPRESENTANTE), denominado CONTRATANTE e, de outro lado o(a) Sr.(a) (DADOS DO CONTRATANTE, SE FOR UMA PESSOA FÍSICA BASTA INSERIR O NOME COMPLETO, RG, CPF, PROFISSÃO E ENDEREÇO, CONTUDO, SE FOR UMA EMPRESA INSIRA OS DADOS DA EMPRESA E DEPOIS DO REPRESENTANTE) denominado (a) CONTRATADO(A)”
Descrição do(s) Serviço(s) ou Objeto
Deixe bem claro nesta parte os serviços que serão desenvolvidos e oferecidos, garanta que esteja tudo quanto foi acordado.
Formas e Condições de Pagamento
Esta talvez seja uma das partes de maior atenção, pois, é o que costuma trazer problemas, ela deve trazer informações referentes e específicas sobre como deve proceder o pagamento.
Tais informações, garantem a segurança financeira da transação para todos os envolvidos.
Lembrando que existem diversas formas de pagamento, como: boleto bancário, transferência bancária, cartão de crédito ou dinheiro em espécie, etc.
Obrigações do contratante
Deixe descrito, de forma explícita e minuciosa, todas as obrigações da contratante, contudo, não se esqueça que todos estes elementos surgem de um acordo prévio.
Ou seja, antes de colocar tudo no documento, faça uma reunião e decida todos estes pormenores.
Obrigações do Contratado
O objetivo é o mesmo do item anterior: definir e deixar especificadas todas as obrigações acerca da empresa contratada.
Todos os dados inseridos aqui devem estar em consonância com o serviço a ser desenvolvido.
Prazos de execução
Se for necessário e, também, se garantir maior segurança para o negócio, estabeleça um prazo de execução do serviço.
Contudo, não transforme este item em um fator de pressão, seja maleável e análise todas as capacidades e fatores que podem influenciar no tempo de execução.
Rescisões
Alguns fatores podem causar o não cumprimento do acordado, seja por parte do contratante, como do contratado.
Por este motivo, é importante que esteja estabelecido no contrato os fatores que possam ser caracterizados como rescisão imediata.
Além disso, podem ser estabelecidos aqui multas por conta de rescisão ou não cumprimento dos deveres.
Dicas extras
No momento de realizar a montagem ou estabelecer um contrato de prestação de serviços, é de extrema importância buscar um auxílio jurídico.
Ou seja, tenha um amparo de um profissional para não ter problemas futuros.
Lembrando que o contrato deve ser escrito de acordo com o padrão jurídico, com capítulos e cláusulas.
Além disso, lembre-se que tudo aquilo que é descrito no contrato, deve ser acordado previamente entre os envolvidos.
O contrato de prestação de serviços é um dispositivo legal que garante segurança para os envolvidos.
Ele serve de amparo legal, caso tenha algum problema com a prestação de serviços e/ou quebra de acordo.
Estamos prontos para te ajudar neste processo, entre em contato e converso com um especialista em micro e pequenas empresas.
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fonte: Jornal Contabil